Processo 239051/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/05/2003 11:00
Autuado em 02/05/2003 11:00
Oficio de encaminhamento 295/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 462/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2006 Acórdão   462/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/04/2006 Acórdão   462/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS

Juntadas
DataDescrição
23/11/2005 11:28 do Protocolo nº 469437/05
05/10/2004 10:15 do Protocolo nº 399893/04, referente documento de fls. 60 e 61 (termo de recebimento definitivo de obra).
06/10/2003 10:39 cópia do protocolo 519999/02 (fls.58 e 59).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 462/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2006 11:53 DP Processo em remessa externa
18/04/2006 13:59 DP  
11/04/2006 14:35 S2C  
05/04/2006 14:33 DG  
17/03/2006 12:56 GCAML  
14/03/2006 15:22 DP  
24/02/2006 09:01 SMPjTC Parecer nº 3855/2006 - aprovação
19/10/2005 15:56 DAT Instrução nº 614/2006 - Atendimento a Ofício - Processo Regularizado
05/07/2005 13:29 DAT Instrução nº 5132/2005 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
22/03/2005 09:28 DP Processo em remessa externa
02/05/2003 10:59 DAT Informação nº 466/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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